Compliance empresarial: o que é e porque aderir

Os Programas de Compliance empresarial cresceram muito no Brasil na última década, impulsionados pela Lei Anticorrupção e mais recentemente pela operação Lava Jato. Mas o que isso demonstra? Qual a necessidade de aderir a esses programas? Trata-se apenas de uma obrigação legal?A lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) busca coibir a falta de ética e a ocorrência de atos indevidos que podem corromper a relação entre a empresa e seus fornecedores. Sendo imprescindível a atuação do RH no fortalecimento de cultura e solidificação de princípios éticos e valores firmes, transparentes, bem comunicados.

Na verdade, o compliance empresarial é muito mais do que uma obrigação legal, trata-se de uma mudança cultural que pode trazer muito valor para sua empresa, tendo o RH um papel fundamental de apoio nesses programas.Essa visão da importância do RH no processo de implantação destes programas passa pela questão de mudança cultural, que é o papel estratégico do RH. Todo esse período de pandemia que estamos vivendo e o home office também potencializam a necessidade das empresas com a efetividade dos programas que foram implementados e em se manterem resilientes durante esses períodos com tantas alterações na forma de trabalho.O RH precisará atuar em conjunto com a área de compliance nesta tarefa de garantir que, mesmo em home office, os colaboradores continuem a desempenhar suas funções seguindo as mesmas normas de segurança, desempenho, responsabilidade e integridade que o trabalho presencial exigia de seus profissionais.Se o momento nos traz muitas incertezas, também gera oportunidades de rompimento de paradigmas e de evolução para as organizações que souberem utilizar os mecanismos certos para se protegerem. Uma estratégia cada vez mais utilizada pelas empresas é investir na transformação digital da organização para aprimorar o seu programa de compliance, garantindo a segurança das informações por meio de medidas básicas como: 1.Realizar treinamentos sobre segurança da informação e integridade

2.Organizar o uso de celulares pessoais e quando o WhatsApp pode ser utilizado

3.Criar códigos de conduta especiais sobre as práticas de trabalho e isolamento entre espaço de trabalho e pessoal

4. Definir regras sobre armazenamento em nuvem, especialmente nuvens pessoais

5.Priorizar sistemas operacionais seguros, com licenças válidas e atualizadas

Além disso, a sua organização precisa expandir essa cultura ética para toda a cadeia de parceiros e fornecedores, pois em nada adianta a sua organização ter um excelente programa de compliance e contratar fornecedores que utilizem mão-de-obra escrava ou de menores irregularmente ou mediante práticas de corrupção nas suas relações comerciais.

Nesse processo de expansão do aculturamento, alguns elementos chaves podem ajudá-lo na efetividade do seu Programa de Compliance para parceiros e fornecedores:1. Classifique a sua base de parceiros de maneira estratégica, como aqueles que já implementaram códigos de conduta, aqueles que tiveram indícios de fraude e aqueles que tiveram descumprimento da legislação ou do contrato2. Revise seus fluxos e processos de on boarding para identificar se os documentos avaliados e critérios utilizados estão adequados. Especialmente em tempos de pandemia e da nova lei de privacidade (LGPD), os seus parceiros precisam atender requisitos de segurança da informação que surgiram com os trabalhos remotos e fluxo de dados que respeitem a LGPD3. Revise seus termos e condições de fornecimento, seu código de ética e conduta, para prever essas novas condições.4. Verifique se o seu canal de denúncias e critérios para homologar fornecedores estão adequados às necessidades desses novos tempos.5. Automatize fluxos e processos, implemente a assinatura digital de contratos, implemente ferramentas e sistemas que possibilitem a visibilidade e o acompanhamento real time desses processos e fornecedores.Todas essas mudanças no ambiente de trabalho exigem uma atuação constante do RH para auxiliar na definição do futuro da sua empresa e buscando uma adaptação rápida e precisa.Quem conseguir se adaptar rapidamente, além de diferencial competitivo, terá uma garantia de que suas relações com fornecedores estarão mais protegidas.Em toda essa transformação, o RH deverá apoiar o time de Compliance na implantação das práticas descritas acima, para que sejam aplicadas e executadas da forma correta e eficaz, buscando a harmonia e o aprimoramento contínuo das relações entre os profissionais, dos objetivos e metas da empresa, da necessidade de inovação e otimização das atividades cotidianas e demais processos envolvidos.Hélio Moraes, Advogado e Vice-Presidente de Compliance e Boas Práticas HUBRH+