Profissionais com Deficiência e o Teletrabalho Inclusão ou segregação?

Marinalva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló


A Constituição Federal garante a todo ser humano o desenvolvimento pleno no aprendizado, no trabalho e no acesso aos direitos nela estabelecidos e a visão de direitos humanos é baseada na não discriminação e se sustenta em três pilares principais: igualdade de oportunidade, poder de decisão sobre a própria vida e segurança para exigir os direitos, sendo assim, o desenvolvimento sustentável de um país depende da inclusão de todas as pessoas, ninguém pode ficar para trás.


No Brasil, a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, prestes a completar 30 anos de existência, determina em seu Art. 93 que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% dos seus cargos para contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas e, tem como principal objetivo garantir dignidade, equidade, igualdade de oportunidades e trabalho decente para todas as pessoas com deficiência.


Considerado a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo, o Teletrabalho, regulamento a partir da nova Lei Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil, especialmente durante a pandemia do novo Coronavírus e, gerado uma série de questionamentos em relação a contratação de profissionais com deficiência nessa modalidade de trabalho.


Para alguns é uma excelente oportunidade e permite ampliar a contratação de pessoas com deficiência e para outros, significa segregação, ou seja, pode ser uma forma de excluir ainda mais a pessoa com deficiência do convívio com outras pessoas, tirar do empregador e do próprio governo a responsabilidade de garantir mais acessibilidade e tecnologia assistiva, premissas necessárias para o verdadeiro processo de inclusão social e profissional. O mais interessante nisso tudo é que na maioria das vezes as pessoas com deficiência não são chamadas para essa discussão e todo mundo fica tentando opinar sobre o que é bom ou ruim.


Quem pode afirmar que não há segregação no trabalho presencial? Será que todos os espaços, dentro ou fora das empresas, públicas ou privadas, são de fato inclusivos?

Como provar que o simples fato de estar dentro da empresa, significa ter equidade e igualdade de oportunidades? Será que todas as pessoas com deficiência empregadas estão incluídas de verdade ou simplesmente estão inseridas? Bom, são muitas as perguntas e poucas são as respostas, portanto, antes de crucificar um ou outro modelo de contrato de trabalho, precisamos avaliar o cenário, ter consciência que nem toda atividade ou segmento econômico se enquadra na modalidade de Teletrabalho, compreender que o trabalho remoto, quando possível, pode sim trazer uma série de benefícios para as empresas e para as pessoas que nelas trabalham, independente da condição física, sensorial, mental ou intelectual.


Como pontos positivos para profissionais que se sentem confortáveis com essa modalidade de trabalho, destaco a redução de tempo gasto com deslocamento, a flexibilidade de horário e a possibilidade de trabalhar para empresas localizadas em outras cidades ou países. Para as empresas, redução de despesas com aluguel de imóveis, água e luz e a possibilidade de atrair talentos de outras regiões.


Apesar dos pontos positivos, há também alguns desafios, para quem contrata e para quem vai ser contratado. É necessário se adaptar à nova dinâmica de trabalho, encontrar na residência um espaço adequado para realizar as atividades e separar a jornada de trabalho dos compromissos pessoais. Do outro lado, as empresas precisam ficar atentas e oferecer condições adequadas, considerando as especificidades de cada pessoa que atua na organização, avaliar questões relacionadas a ergonomia, oferecer tecnologia assistiva, softwares, sistemas, sites, comunicação e aplicativos acessíveis e o mais importante, considerar o desejo de cada profissional.


O Teletrabalho pode sim ser uma excelente oportunidade para profissionais com deficiência, porém, não pode e não dever ser a única alternativa, assim como qualquer outra pessoa, há quem ama e há quem odeia trabalhar remotamente. Importante mesmo é entender que inclusão de verdade pode se dar em qualquer modalidade de trabalho, desde que as barreiras sejam eliminadas, as pessoas respeitadas na sua individualidade, que tenham acesso, em igualdade de condições, a todas as ferramentas e metodologia de trabalho e de desenvolvimento profissional e que sejam vistas por suas habilidades e competências e não pela deficiência ou qualquer outra característica ou condição.


Marinalva Cruz – Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló, gestora de políticas para inclusão, consultora especializada em inclusão profissional de pessoas com deficiência e palestrante em feiras, fóruns, seminários e eventos, com foco na acessibilidade, diversidade e inclusão.


Graduada em Gestão de Recursos Humanos e pós-graduada em Gestão Pública. Fui Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo, no período de janeiro de 2017 a março de 2021, docente do curso de pós graduação em Gestão Estratégica em Diversidade e Inclusão do Instituto Mauá de Tecnologia (2016) e do curso de Inclusão Escolar e Diversidade: questões conceituais e instrumentalização de práticas do Instituto Singularidades (2019) e Coordenadora de Projetos Sociais, responsável pelo Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), de agosto de 2003 a dezembro de 2016.

Sou membro do Comitê Diversidade e Inclusão da Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos (ABPRH), conselheira de ética da Associação Brasileira de Ouvidores do Estado de São Paulo (ABO/SP), líder do Comitê Inclusão da Pessoa com Deficiência do Grupo Mulheres do Brasil, conselheira da Specialisterne Brasil, membro da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, educadora da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo – EMASP, voluntária do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão e do Fórum Anual “Diversidade e Inclusão” da ABRH São Paulo.